Advogado Especialista em direito internacional em fortaleza/CE

Há mais de 26 anos de atuação no direito internacional

Soluções jurídicas para pessoas, famílias e empresas em questões que envolvem diferentes países, com atendimento personalizado e direto com o Dr. Adriano Sobreira.

Dr. Adriano Sobreira

OAB/CE nº 14.096

Dr. Adriano Sobreira é graduado em Direito, pós-graduado em Direito Internacional e em Direito do Consumidor pela Universidade de Fortaleza (Unifor), e é mestre em Direito Constitucional, pela mesma Universidade. Permanece em constante atualização do conhecimento e amplia também sua capacitação a partir de leituras atualizadas, por meio da literatura e assinatura de diversos periódicos jurídicos, além de outros meios, como congressos e seminários jurídicos.

Área de atuaçÃo

Soluções jurídicas
sob medida para você

Atuação estratégica e consultiva em demandas complexas, combinando rigor técnico local e visão global para proteger seus interesses.

Família e Sucessões Internacionais

Proteção familiar e segurança jurídica além das fronteiras

Quando a família envolve mais de um país, cada decisão exige um olhar jurídico especializado.

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Imigração e nacionalidade

O próximo capítulo da sua vida começa com orientação jurídica.

Um novo país começa com escolhas bem orientadas. Planeje sua residência ou cidadania com assessoria jurídica.

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Comércio Internacional

O próximo capítulo da sua vida começa com orientação jurídica.

Amplie suas oportunidades no exterior com contratos bem estruturados e riscos avaliados antes de negociar.

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Homologação de sentenças estrangeiras

Decisões internacionais com validade jurídica no Brasil.

Uma decisão obtida no exterior pode precisar de reconhecimento para produzir efeitos no Brasil.

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Qual é o melhor caminho legal para a sua demanda no exterior? A resposta exata vem na análise individual do seu caso. Seja qual for o país, a mesma meta: destravar seus objetivos internacionais com previsibilidade e total respaldo jurídico.

Publicação · Direito Internacional de Família

Autor de Sequestro
Internacional de Crianças

Uma leitura à luz do princípio do melhor interesse da criança.

Além da atuação jurídica, Dr. Adriano Sobreira contribui para o estudo do Direito Internacional de Família com uma obra dedicada ao sequestro internacional de crianças e à proteção de seus interesses.

Como atuamos

Nosso processo:
Do alinhamento à solução

Primeiro contato

Você apresenta a situação, os países envolvidos e os prazos que exigem atenção.

Avaliação jurídica

Consulta jurídica para examinar os fatos, os documentos e as alternativas aplicáveis ao seu caso.

Definição da estratégia e acompanhamento

Você recebe o plano com caminhos, riscos, custos e prazos, e acompanha cada etapa com atualizações claras até a decisão final.

Um caminho claro reduz a ansiedade e evita decisões precipitadas em questões internacionais.

Conectando negócios ao redor do mundo de forma segura e eficaz.

Contamos com uma equipe especializada em Negócios Internacionais, que ajudará sua empresa a ingressar no mundo do mercado de forma segura. Podemos buscar o produto ou serviço desejado pela sua empresa, ou oferecer seu produto e serviço para empresas em todo o mundo. Seguiremos todas as normas e princípios vigentes e forneceremos assessoria jurídica de quem tem mais de 20 anos de experiência nesse mercado.

Faq

Ficou alguma dúvida?
A gente explica!

Ainda com dúvidas?

Se não encontrou a resposta que procurava, fale direto com o Dr. Adriano Sobreira pelo WhatsApp.

O escritório atende clientes de outros estados ou de fora do Brasil?

Sim. Embora nossa sede física esteja localizada em Fortaleza/CE, nossa atuação é global. Contamos com uma estrutura 100% digital, segura e com reuniões por videoconferência para atender brasileiros e estrangeiros residentes em qualquer país, sem necessidade de deslocamento.

Como funciona a primeira consulta jurídica?

A primeira consulta é realizada por videoconferência ou chamada telefónica, mediante agendamento prévio. Trata-se de uma sessão de diagnóstico detalhada, na qual a equipa analisa os factos do caso, avalia a documentação preliminar, identifica os riscos e oportunidades jurídicas e orienta o cliente quanto aos caminhos legais mais adequados e eficazes a seguir.

Um divórcio ou casamento realizado no exterior tem validade automática no Brasil?

Não de forma imediata. Para que o casamento celebrado no estrangeiro tenha plena eficácia jurídica no Brasil, deve ser registado no consulado brasileiro e, posteriormente, transcrito no Cartório do 1.º Ofício do Registo Civil no Brasil. No caso do divórcio consensual simples (que trate apenas da dissolução do vínculo), o registo pode ser feito diretamente em cartório; contudo, se houver partilha de bens, guarda de filhos menores ou litígio, é necessária a Homologação de Decisão Estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como funciona o processo em casos de disputa de guarda internacional de crianças?

Os litígios de guarda e deslocação internacional ilícita de menores regem-se primordialmente pela Convenção da Haia de 1980 e pelos princípios de cooperação jurídica internacional. O procedimento exige uma atuação célere e especializada perante a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e a Justiça Federal, com o objetivo de assegurar o retorno imediato da criança ao país de residência habitual ou regularizar formalmente o regime de guarda, tendo sempre como critério primordial o melhor interesse do menor.

Quanto custa a consulta e como funcionam os honorários?

Os valores da consulta e dos honorários advocatícios variam consoante a complexidade, a urgência e a jurisdição envolvida na causa, respeitando rigorosamente as diretrizes da tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após a análise inicial do caso na consulta diagnóstica, é apresentada uma proposta formal de honorários, detalhando o modelo de cobrança (fixo, êxito ou misto) e as formas de pagamento disponíveis.