Publicação · Direito Internacional de Família

Autor de Sequestro
Internacional de Crianças

Uma leitura à luz do princípio do melhor interesse da criança.

No século XX, a criança passou a ser objeto de atenção especial, como ser em desenvolvimento, até tornar-se sujeito de direitos a serem observados pelo Estado, pela sociedade e pela família. Dessa forma, o século XX foi repleto de mudanças no tratamento concedido aos direitos das crianças, os quais foram acolhidos em tratados internacionais que acabaram por instituir a Doutrina da Proteção Integral da Criança e, dentre os seus princípios, o do melhor interesse da criança, que foram absorvidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, no âmbito constitucional e na legislação ordinária regulamentadora. Por outro lado, o processo de globalização avançou, a migração das pessoas aumentou e fomentou a formação de famílias transnacionais. Nesse contexto, um dos genitores, eventualmente e por diversos motivos, acaba por decidir, unilateralmente, pelo fim da relação e retornar ao seu país de origem, levando consigo os filhos, ainda que menores, sem a autorização do outro genitor ou da Justiça local. Neste caso, aplica-se a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia em 25 de outubro de 1980, com o objetivo precípuo de repatriar e reinserir a criança no seu meio original. No entanto, há alguns aspectos e exceções previstas na referida Convenção que têm sido alvo de discussões nos tribunais e no meio acadêmico.

Detalhes do produto:

Idade de Leitura

8 anos acima

Número de páginas

140 Páginas

Idioma

Português

Data de publicação

14 Março 2022

Editora

Dialética

Dimenções

15.5 x 23 x 1 cm

ISBN-10

6525228042

ISBN-13

978-6525228044

Mais do que uma questão jurídica, o sequestro internacional de crianças representa um desafio humano que exige sensibilidade, conhecimento e compromisso com a proteção dos direitos fundamentais da criança.”
— Adriano Sobreira

— Advogado Adriano Sobreira

Autor do Livro Sequestro Internacional de Crianças pela Editora Dialética